O Governo federal, atendendo pauta de reivindicações encaminhada pelo governador Tarso Genro à presidente Dilma Rousseff, anunciou mais uma série de medidas em apoio ao difícil momento enfrentado pela lavoura do arroz. O secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, comemorou o anúncio e informou que o Governo estadual vem trabalhando intensamente para obter o credenciamento dos armazéns da Cesa junto à Conab e, com isso, ampliar as possibilidades de estocagem, assegurando a implementação das medidas.
Hoje, o preço de mercado do produto no Rio Grande do Sul está em R$ 20, por saca de 50 kg. Já o preço mínimo fixado pelo Governo é de R$ 25,80, por saca de 50 kg. O Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) calcula em R$ 29,00 o custo médio de produção. No início de fevereiro, o ministro Wagner Rossi, anunciou, no Palácio Piratini, a realização de leilões de 1,02 milhão de toneladas de arroz na modalidade PEP (Prêmio de Escoamento de Produto), além da aquisição direta (AGF) de 360 mil toneladas do grão e da prorrogação dos EGFs da safra passada. A iniciativa havia sido determinada pela presidente Dilma Rousseff, atendendo solicitação do governador Tarso Genro.
Para o presidente do Irga, Claudio Pereira, "as medidas chegam em boa hora e, somadas às anteriores já anunciadas pelo Governo federal no início da colheita, garantem várias opções de comercialização para os produtores, estimulado o reaquecimento dos preços do arroz". Conforme Pereira, a atual gestão trabalha com a intenção de criar condições para que os produtores obtenham com a venda da produção pelo menos o preço mínimo.
Já o presidente da Cesa, Jerônimo de Oliveira Júnior, o que ainda preocupa é o credenciamento dos armazéns na Conab. "Para que essas medidas alcancem seus objetivos é preciso que haja locais para armazenagem do produto. As exigências novas que a Conab fez aos armazenadores têm dificultado e, muitas vezes, impedido o credenciamento". Conforme Oliveira, o Estado está próximo de levantar a última barreira que impede a companhia de obter as certidões necessárias para ser credenciada.
"Estamos com nossas dívidas com os governos absolutamente em dia, mas discutimos na justiça a cobrança feita contra uma de nossas 22 unidades, e isso, até agora, tem impedido obtermos uma certidão negativa, mas estamos buscando contornar esta situação", acrescentou. Ele espera para os próximos dias uma solução, com a qual o Estado poderia ofertar espaço para receber até 600 mil toneladas de arroz.
As medidasO ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou na segunda-feira, 28 de março, mais medidas de apoio aos produtores de arroz da região Sul. Serão lançados leilões de opções pública e privada para permitir que os agricultores comercializem até um milhão de toneladas do grão. A medida foi acertada na segunda-feira em reunião entre os secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Ministério da Agricultura, Milton Ortolan.
"Com essas medidas adicionais, o Governo pretende garantir o escoamento da safra a um melhor preço ao produtor", explica Wagner Rossi. Na opção pública, o produtor compra, por meio de leilão, o direito de vender o produto ao Governo. Nessas operações, realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), poderão ser comercializadas até 500 mil toneladas de arroz. O Governo vai destinar R$ 300 milhões aos leilões de opção pública que serão iniciados após publicação, nos próximos dias, de portaria interministerial (Fazenda, Agricultura, Planejamento).
Os produtores que participarem do leilão poderão vender o produto ao Governo ao preço de R$ 29, a saca de 50 kg, para entrega em 30 de novembro de 2011.
Outras 500 mil toneladas do grão serão comercializadas por meio de leilões de opção privada. Neste caso, o Governo paga um prêmio a empresas interessadas em lançar opções de venda ao produtor a preço pré-determinado (R$ 29, por saca de 50 kg para entrega em 30 de novembro de 2011). Para essas operações, o Ministério da Agricultura vai direcionar R$ 60 milhões. A autorização para o início dos leilões também sairá por meio de portaria interministerial.
Saiba mais:Contrato privado de opção de venda (opção privada) - O governo concede prêmio a empresas interessadas em lançar opções de venda, a preço pré-determinado, para produtores ou suas cooperativas.
Contrato de opção de venda (opções públicas) - O governo leiloa o direito de o produtor rural ou sua cooperativa vender o produto para estoques públicos a preço prefixado.
Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) - O governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento.
Aquisição do Governo Federal (AGF) - Operação que consiste na compra direta do produto pelo Governo. O produto deve estar incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Preço Mínimo - É o valor fixado pelo Governo federal para produtos agrícolas. A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o Governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
