Sead assina instrumento para repasse de recursos às emateres

Na manhã desta sexta-feira (3/2), foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Anater, presidido pelo secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno, o regulamento para o instrumento específico de parceria entre as entidades estaduais de Ater e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Esse instrumento permitirá o repasse de recursos às empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do país, mediante pactuação de metas e resultados. O instrumento desburocratizará o investimento nas Emateres brasileiras e fortalecerá a relação dos técnicos com os agricultores familiares. Haverá mais estrutura, mais agentes de Ater e mais condições de trabalho para fazer com que a assistência rural chegue a todos os produtores do Brasil.

Para entender a importância da assinatura desse instrumento é preciso conhecer um pouco da história da assistência técnica do país. A Ater no Brasil surgiu nos anos 40, criando em cada estado da Federação a figura das Associações de Crédito e Assistência Rural. Em 1975, foi criada a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) que passou a coordenar um sistema nacional de Ater com as entidades públicas estaduais, as “Emateres”. Nesse modelo, o governo federal repassava recursos que custeavam as empresas estaduais públicas e ditava diretrizes e projetos operacionalizados nos estados, promovendo também a formação de extensionistas e o acompanhamento de atividades.

Mas Embrater foi extinta em 1990, deixando um vácuo na coordenação do sistema, inclusive, no aporte de recursos. No final de década de 90, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e início desse século, as ações do governo federal foram sendo recuperadas, mas ainda utilizando instrumentos tradicionais de repasse como convênios e contratos administrativos.  “A Anater foi criada em 2013, mas estava inoperante. Hoje aprovamos algo específico, que recupera a capacidade do governo federal de apoiar diretamente as emateres, em um pacto com metas e ações”, explicou o subsecretário de Agricultura Familiar, Everton Ferreira. O subsecretário frisa que o novo formato será moderno, mas com controle do repasse de recursos e na avaliação do plano de trabalho. 

Segundo o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, o país tem cerca de cinco milhões de agricultores, dos quais cerca de 2 milhões são atendidos pelas entidades estaduais de ATER, com mais de 14 mil técnicos em campo, em mais de 95% dos municípios do Brasil. Com esse pacto, a intenção é chegar a universalização da Ater na agricultura familiar. “ Estamos trabalhando há 10 anos nesse projeto, que influenciará a vida de todas as emateres. Queremos otimizar o serviço de Ater e garantir que ela chegue até a ponta, nos escritórios locais das emateres e no agricultor familiar”, enfatizou Roseno.

O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, afirmou que a agência está comprometida com os objetivos da Sead em prol dos agricultores. “A equipe está afinada e estamos prontos para trabalhar”, garantiu. 

Participam do Conselho os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), do Sistema OCB e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e da Emater-DF.

Monitoramento

Não há como melhorar se não houver um mecanismo de avaliação. Com o dinheiro chegando na ponta, será preciso medir os resultados. Para isso, foi assinado, na reunião do Conselho, um protocolo de parceria, da Sead com a FAO – Food and Agriculture Organization -, no valor de U$ 47 mil. “Dentro dessa estruturação com a Anater serão desenvolvidos mecanismos para checar tudo, saber o que foi feito e como foi feito”, afirmou Everton Ferreira. “Estamos estreitando as relações com a Sead para apoiar as atividades e fortalecer a plataforma de tecnologia, como o uso de WhatsApp, por exemplo, que pode dar fluxo nas informações aos agricultores”, explicou o representante da FAO, Alan Bojanic.