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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) mobilizou ontem representantes do setor produtivo do Estado para discutir a proposta e a modificação da Lei do Fethab – Mensagem 91/2016 e a proposta do governo de Reforma Tributária, o aumento do ICMS da energia elétrica rural e do ICMS cobrado na saída de gado em pé para outros estados. A Famato e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) não abrem mão de que 100% dos valores cobrados no Fethab 1 e 2 devem ser aplicados, única e exclusivamente, em obras de infraestrutura de logística do transporte, como construção, reestruturação e manutenção de rodovias estaduais.
Em princípio a proposta do governo é de que 30% do Fethab 1 seja destinado para despesas obrigatórias, essenciais e outros investimentos do Estado e 20% do Fethab 2 seja destinado para outras obras de infraestrutura de transporte.
“O Fethab é uma contribuição dos produtores rurais para com Estado e o que nós queremos é que essa contribuição, que já foi definida anteriormente, seja aplicada exclusivamente em infraestrutura de estrada. E isso não está acontecendo”, pontua o presidente da Famato Rui Prado. Outro ponto questionado pelo setor é o prazo de cobrança do Fethab adicional, o Fethab 2. Para o setor o prazo deve ser até 31/12/2018 e na proposta do governo ele vai até 31/12/2022. Na avaliação dos produtores uma transição de governo pode interferir no que for acordado atualmente.
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