Parceria amplia crédito fundiário no DF e Entorno

O Governo do Distrito Federal se prepara para fazer parte do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) de maneira inédita. Participarão os municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que abrange 19 cidades goianas e três mineiras, além do Distrito Federal.
 
No final de agosto, foi assinada a declaração de intenções entre o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead); o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), na qual ficou acordada a Celebração de Acordo de Cooperação Técnica para assegurar a execução do PCNF de forma descentralizada.

De acordo com Raquel Santori, diretora interina do Departamento de Crédito Fundiário da Sead, este foi um passo importante para a ampliação do programa e melhor estruturação das ações do crédito fundiário na região do Distrito Federal e Entorno. “Nosso objetivo é fazer com que a execução do PNCF na Ride seja referência para o restante do país. Aqui estamos propondo, em conjunto com o governo distrital, um envolvimento maior da Emater nas ações do programa, respeitando a questão fundiária da Ride.”

Além da assinatura da declaração de intenções - que celebra também convênios para o desenvolvimento de ações de divulgação, capacitação, acompanhamento e supervisão, visando o desenvolvimento com sustentabilidade das unidades produtivas financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado - reuniões têm sido realizadas entre as partes para que a execução do programa nestes municípios, que antes era feita no estado de Goiás, seja transferida para o Governo do Distrito Federal nos próximos meses. 

Sobre o programa

Qualificar a redistribuição de terras e consolidar as propriedades rurais da agricultura familiar, visando a um justo compartilhamento fundiário. Este é o foco do Programa Nacional de Crédito Fundiário, criado em 2003, como uma política cujos recursos têm a finalidade de conceder aos trabalhadores rurais apoio para a instalação de suas famílias, infraestrutura comunitária e capacitação e assessoria técnica com vistas à consolidação social e produtiva dos projetos de instalação das famílias na terra. 

No Brasil, o PNCF, já beneficiou com o acesso à terra mais de 140 mil famílias, em 21 estados (em aproximadamente 2,3 mil municípios), com o aporte de R$ 3,3 bilhões para o financiamento da compra da terra e R$ 600 milhões de investimentos básicos e comunitários.

Como outras regiões onde o PNCF atua, há uma demanda forte por reordenação fundiária na Ride. Atualmente existem 1,2 mil famílias aptas a se beneficiar do programa na área que abrange os municípios goianos de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e os municípios mineiros de Buritis, Cabeceira Grande e Unaí. Isso porque atualmente, mais de 1,3 mil famílias estão ativas, em 17.938 hectares, com um volume de recursos que ultrapassa os R$ 31 milhões investidos somente na Ride.

O presidente da Emater-DF, Argileu Martins da Silva, diz que, no que se refere a políticas públicas voltadas para o meio rural, o DF reúne um conjunto de ações que o diferencia das demais unidades federativas do país: “Uma delas é que conseguimos garantir assistência técnica a todos os agricultores familiares. Ter essa abrangência de 100% é um ponto de partida importante”, frisa. Ainda de acordo com Argileu, o PNCF vai se somar a outras políticas que já são exitosas no DF e por isso a expectativa pela implementação é extremamente positiva. 

Saiba mais

Quem pode acessar o financiamento?
Agricultores familiares sem terra, na condição de diaristas ou assalariados; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra, cuja dimensão e´ inferior ao módulo rural. Para participar, os trabalhadores devem comprovar experie^ncia de trabalho na área rural de no mínimo cinco anos nos últimos 15 anos. Ale´m disso, o Programa preve^ aço~es de incentivo a`s mulheres, jovens e negros rurais contemplando projetos especiais para o convívio com o semi-a´rido e o meio-ambiente.

Quais propriedades podem ser adquiridas? 
Os imóveis devem ter o titulo legitimo e legal, não ter irregularidades e estar com o pagamento dos impostos em dia.

Quais as linhas de crédito disponíveis? 
O PNCF possui três linhas de financiamento de acordo com as necessidades dos beneficiários: Combate à Pobreza Rural (CPR), Créditos Adicionais Nossa Primeira Terra (NPT) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). Confira as particularidades de cada uma a seguir:

CPR - Criada para atender as famílias rurais mais necessitadas que esta~o inscritas no Cadastro Único. Os recursos podem ser usados para a aquisição da terra e para projetos de infraestrutura da comunidade, sendo que na CPR Coletivo esse recurso na~o e´ reembolsa´vel. 

NPT - Destinada a jovens rurais, filhos e filhas de agricultores, estudantes de escolas agrote´cnicas e de centros familiares de formação por alternância, com idade de até 29 anos, que queiram viabilizar o próprio projeto de vida no meio rural. Essa linha atende ainda agricultores que geralmente ja´ esta~o na terra ou ainda os que possuem minifu´ndios e querem aumentar sua a´rea. Os recursos podem ser utilizados para aquisiça~o da terra e para a estruturaça~o produtiva. Nessa linha esse recurso e´ reembolsa´vel.

CAF – Esta linha atende a agricultores que geralmente ja´ estão na terra ou ainda os que possuem minifu´ndios e querem aumentar sua área. Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra e para a estruturação produtiva. Nessa linha esse recurso e´ reembolsável.