Queima prejudica outros estados, aponta MPF

O Ministério Público Federal no Paraná considera, na ação civil pública que move pelo fim da queima de palha de cana-de-açúcar, que a fuligem e os prejuízos ao meio ambiente gerados ultrapassam as fronteiras dos estados, o que tornam necessários os Estudos de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além de prejudicar os moradores das regiões produtoras, as cinzas do processo são levadas pelo vento a locais distantes e causam malefícios como a maior produção de poluição e o efeito estufa, que atingem a todos.

Por mais que produtores afirmem que o momento econômico dificulta investimentos em mecanização e que os custos de produção estrangulam os lucros no País, o MPF aponta, na ação, que o Decreto federal 2.661, ainda de 1998, já cobrava a eliminação das queimadas de forma gradativa em áreas passíveis de mecanização, "não podendo a redução ser inferior a um quarto da área mecanizável de cada unidade agroindustrial ou propriedade não vinculada a unidade agroindustrial a cada período de cinco anos, contados da data de publicação deste Decreto". Outra questão é que, conforme a ação, o Brasil tem hoje o "menor custo de produção dos derivados da cana", conforme dados publicados no site do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), órgão vinculado ao governo paulista.

O diretor jurídico do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luciano Marchesini, contesta a necessidade de EIA-Rima por parte do Ibama. "Esse licenciamento do Ibama demanda um ano e meio de estudos e tornaria inviável a colheita da safra de cana deste ano até novembro", diz.

Ele considera que a queima é necessária para o processo sem mecanização, porque a palha dificulta demais o corte manual. "O MPF diz que a queima coloca em risco o trabalhador, pelo contato com a fumaça e a fuligem, mas a cana virgem corta como uma faca e pode gerar amputações, além de contar com animais peçonhentos como cobras, ratos e escorpiões que prejudicam a saúde desse trabalhador."

Marchesini afirma que as licenças dadas pelo IAP são sólidas e que há necessidade de manter a geração de empregos, derivados da cana e impostos, com evolução para a mecanização sustentável e gradativa. "O IAP pretende exigir dos produtores o EIA, mas a partir da próxima safra", diz. "Junto ao princípio da precaução usado pelo MPF contra a queima, entendemos que é preciso usar o princípio da razonabilidade e proporcionalidade, porque não é viável acabar com a produção na atividade sem um olhar social e econômico, que fazem parte do meio ambiente."

O assessor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Klauss Dias Kuhnen, que representa a entidade que atua em defesa dos produtores, afirma que o ajuste feito com o governo precisa ser preservado. "O setor teria um custo elevado com a mecanização e temos o aspecto social, porque o número de trabalhadores que estão na colheita é expressivo em algumas regiões do Estado e muitas vezes representam boa parte da renda de municípios pequenos", cita. Kuhnen diz que os produtores se comprometeram a não fazer a queima em dias de ventos fortes e que a Norma Regulamentadora 31 (NR 31) já garante as condições mínimas para o trabalhador na colheita da cana.