Mapa negocia com a África do Sul certificado sanitário para venda de carne suína in natura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) negocia com a África do Sul o certificado sanitário de carne suína in natura para venda livre. Hoje, a certificação é válida apenas para a carne suína processada. As autoridades sanitárias da África do Sul realizam avaliação de risco de cortes de carne suína, e o Brasil forneceu um manual para apreciação. Alguns, no entanto, não foram aceitos, e o texto está sendo revisado para posterior envio à África do Sul.

A África do Sul é integrante da União Aduaneira da África Austral (Sacu), também formada por Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia, com a qual o Mercosul firmou, em 2008, acordo de preferências tarifárias fixas. A lista de ofertas do Mercosul é formada por 1.076 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a oferta da Sacu abrange 1.026 códigos.

As principais preferências ofertadas pela Sacu ao Brasil, por meio do acordo, são pescados (100% de preferência); produtos hortícolas (100%); banana, abacate e castanhas (100%); defumados de porco (100%); miúdos e carne de porco (25%).

Bloco

Em termos comerciais, o país mais importante do bloco é a África do Sul, que representou para as exportações do agronegócio brasileiro, em 2015, cerca de US$ 465 milhões. Em 2011, quando as exportações do agronegócio brasileiro foram recordes para a África do Sul, os valores alcançaram mais de US$ 670 milhões.

No Brasil, para a vigência do acordo, falta a publicação de decreto presidencial, necessário para incorporação ao ordenamento jurídico nacional. O acordo é de alcance limitado e precisará ser ampliado. No texto do acordo, há o compromisso de continuar futuras negociações para a formação de um acordo de livre comércio entre os blocos.