Frente Parlamentar quer promover mudanças no setor sucroenergético

Para enfrentar a omissão das autoridades federais quanto aos riscos de sobrevivência enfrentados pelo setor sucroenergético, “a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se mobilizou e criou uma Frente Parlamentar especifica para defendê-lo, tornando-se  porta voz dos anseios dos trabalhadores, empresários e produtores rurais nela envolvidos”. Este é o argumento do deputado Welson Gasparini (PSDB) para justificar a implantação, no último mês de novembro, da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético.

O fórum permanente tem como missão promover mudanças no setor, que nos últimos anos vem sendo afetado pelo controle do preço da gasolina, que estagnou a arrecadação de ICMS e pela perda de arrecadação proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Gasparini que, junto ao deputado Roberto Morais (PPS) coordenam a Frente,  destaca o significado social e econômico da  cadeia produtiva do setor sucroenergético,que emprega  diretamente, 2,5 milhões de trabalhadores e  reúne  cerca de 400 usinas, 80 mil fornecedores de cana e 4 mil indústrias de base, distribuídos em mais de 600 municípios brasileiros para  produzirem acima de 5000 hectares de cana por ano.

RISCO DE ESTAGNAÇÃO

“No entanto, toda essa força produtiva corre o risco de se estagnar a curto prazo pela ausência do setor produtivo de açúcar e etanol nos planos estratégicos do governo federal”, alerta o deputado.

Na opinião de Gasparini, “essa situação só vai mudar se o governo federal – pois o do Estado já fez o que lhe foi possível para aliviar a carga tributária do setor sucroenergético – pensar menos na política eleitoral e mais no futuro do País.

“Ao manter a remuneração do álcool atrelada ao da gasolina – e usando a  gasolina como instrumento de controle da inflação –   o governo, denuncia o deputado,  conseguiu, praticamente, “quebrar” uma das principais empresas do país, a Petrobrás, cujo valor de mercado, nos últimos 4 anos, foi reduzido em mais de 50%”, esclarece.

Segundo o deputado, “diferentemente da Petrobras, a cadeia produtiva do etanol não tem a mesma capacidade de suportar prejuízos, pois não dispõe de subsídios e nem é beneficiado por políticas públicas. Como resultado desse descaso, nos   últimos anos, 80  usinas  encerraram suas atividades e outras tantas entraram em recuperação judicial  criando forte crise entre os proprietários e trabalhadores rurais,  com grande índice de desemprego também nas indústrias  cujas atividades estão relacionadas a esse importante setor”.

MUDAR O CENÁRIO

Para a diretora-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, a instituição da Frente permitirá o diálogo para a criação de boas idéias, A fim de atender a um setor essencialmente econômico para o Estado. “Precisamos de soluções pragmáticas para o equacionamento da situação e que façam a diferença, com a participação de pessoas que realmente vivenciam o dia-a-dia do segmento”, afirmou. 

O presidente da Alesp, Fernando Capez, destacou que “a Frente Parlamentar pressupõe coletividade de trabalho e desprendimento de seus componentes, unindo forças para mudar o cenário de um setor tão importante como o sucroalcooleiro”.

De acordo  com o deputado  Roberto Morais, afirmou que é preciso iniciar de imediato a busca por efetivas alternativas para beneficiar o setor. “Estamos dispostos a discutir os projetos que estão em andamento na Casa, junto às Comissões, defendendo cada vez mais o setor”.

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, destacou o que o “setor é decisivo para o País, pois representa 34% do PIB agropecuário, tem a maior geração de empregos formais e apresenta maior contribuição, em termos de ICMS. Por isso, reconhecemos e reiteramos o respeito pela categoria”.

IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA

Já o secretário de Energia e Mineração, João Carlos de Souza Meirelles, ressaltou a importância estratégica do setor para a geração de energias renováveis ao País, ao destacar que, atualmente, o consumo de etanol está praticamente equiparado ao de gasolina.

“De janeiro a outubro de 2015, o consumo de etanol chegou a 24 milhões m³, apresentando pouca diferença em relação aos 24,7 milhões m³ de gasolina. Portanto, nós temos a obrigação de consolidar este modelo que já é de grande sucesso”, disse.

E complementou: “Há a disposição do governo paulista em participar deste esforço da Casa legislativa paulista e uma enorme responsabilidade com o País, pelo pioneirismo paulista, para mostrar rotas ao setor, pelo grande potencial da cadeia produtiva, na geração de empregos e novas tecnologias, sobretudo na energia elétrica”.