Os produtos certificados da agroindstria familiar, que atendem as normas exigidas pela inspeo sanitria, podero circular em todo o Brasil. Isso significa que as inspees e fiscalizaes dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, sero realizadas de maneira uniforme, harmnica e equivalente a todas as unidades da federao e municpios. A medida est na alterao dos artigos 151 e 153 do anexo do Decreto 5.741/2006, que aperfeioa o Sistema Unificado de Ateno Sanidade Agropecuria (Suasa).
De acordo com o secretrio Nacional da Agricultura Familiar do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (SAF/MDA), Onaur Ruano, a equivalncia de servios permite alcanar os mesmos objetivos de inspeo, fiscalizao, inocuidade e qualidade dos produtos, possibilitando que um empreendimento agroindustrial, uma vez aderido ao Suasa, possa comercializar em todo o Pas. ?A iniciativa vai beneficiar um crescente nmero de estabelecimentos agroindustriais da agricultura familiar, que j esto aptos a serem includos no Suasa?, destaca Ruano.
Outra conquista que as unidades da federao aderidas passam a ter competncia para anlise da documentao e realizao de auditoria tcnico-administrativa, para o reconhecimento da equivalncia dos servios de inspeo dos municpios e consrcios de municpios, para a posterior aprovao final do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa). ?O objetivo descentralizar as aes de adeso, desburocratizar e agilizar o processo, alm de reconhecer a legitimidade dos consrcios de municpios?, explica o diretor de Gerao de Renda e Agregao de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Marcelo Piccin. A anlise e a auditoria tero 90 dias para serem realizadas e o Mapa ter 30 dias para aprovao.
?Destravar gargalos e barreiras para estimular e apoiar o desenvolvimento dessas agroindstrias significa, tambm, traz-las para a formalidade, com a incluso no circuito comercial, dinamizando as economias locais, gerando oportunidades de trabalho e renda aos agricultores familiares e maior produo de alimentos sustentveis e saudveis, contribuindo, ainda, para a reduo dos preos de alimentos e controle da inflao?, pontua Piccin.
Para o secretrio Onaur Ruano, essas alteraes na legislao do Suasa representam uma importante conquista para a agricultura familiar brasileira, porm ainda h outros passos a serem dados. ? necessrio ainda, por exemplo, a regulamentao do artigo 7 do decreto do Suasa, para adequar ao tamanho e escala da agroindstria familiar, s exigncias estruturais e burocrticas para o seu registro sanitrio e o processamento artesanal pela agricultura familiar?, completa.
Agroindstrias familiares
Segundo o Censo Agropecurio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) de 2006, aproximadamente 300 mil famlias declararam que tem renda oriunda do processamento agroindustrial familiar e processamento artesanal. Essas agroindstrias utilizam mo de obra familiar, matria-prima majoritariamente prpria e so controladas quanto manuteno da qualidade higinico-sanitria de seus produtos.
Portal do Ministério do Desenvolvimento AgrárioFonte:
Agrolink
