Alana Gandra - Reprter da Agncia Brasil Edio: Acio Amado
A Secretaria Especial de Portos da Presidncia da Repblica faz na prxima sexta-feira (8) mais uma audincia pblica para debater com a sociedade civil as sugestes sobre a concesso dos servios de dragagem dos canais de acesso aos portos do pas. Para a secretaria, a concesso uma estratgia para normalizar a manuteno dessas vias martimas.
A dragagem dos canais que do acesso aos portos nacionais fundamental para que o Brasil elimine um dos principais gargalos do setor porturio, diante da tendncia mundial de usar embarcaes cada vez maiores para o transporte de cargas, avaliou hoje (6) Felipe Rateiro, um dos scios da Technomar Engenharia, empresa incubada da Universidade de So Paulo (USP). ?Esse um requisito bsico para a gente entrar definitivamente na rota mundial de comrcio e acessar novas tecnologias para o mercado?, disse. Os scios so ex-alunos da Escola Politcnica da USP.
Felipe apoia a proposta do governo federal de conceder iniciativa privada a explorao dos servios de dragagem desses canais. Segundo ele, isso fundamental para aumentar a competitividade do Brasil no comrcio exterior. A companhia incubada na USP desde 2013 criou um grupo de trabalho que est avaliando os impactos da proposta do governo. A principal contribuio que dar ao projeto est ligada aos processos de simulao, estudos e normas que podem ser feitos para regular o tamanho dos navios que podem navegar por esses canais.
Nesse sentido, a USP desenvolveu, por meio da Technomar Engenharia, em parceria com a Transpetro, subsidiria da Petrobras, um simulador martimo hidrovirio (SMH). O instrumento capaz de reproduzir manobras de embarcaes em situaes extremas, como tempestades, baixa visibilidade, falha nos equipamentos. O simulador identifica se um navio pode ou no entrar no porto, a partir de suas caractersticas de manobra e dimenses, das condies ambientais e das caractersticas geogrficas dos portos.
Felipe Rateiro informou que cerca de 50 simulaes j foram feitas para diversos portos no Brasil, utilizando o SMH. Ele avaliou que essa ferramenta computacional, integrada com as normas tcnicas, permite que se obtenha uma otimizao do volume dragado nos portos, apontando as alternativas viveis para cada unidade porturia. A empresa tem prazo de incubao na USP de cinco anos.
J o presidente da Federao Nacional dos Porturios da Central nica dos Trabalhadores (FNP-CUT), Eduardo Guterra, disse Agncia Brasil ser contra licitao do controle do acesso aos portos no pas. ?Essa licitao para mim esdrxula porque, na maioria dos portos modernos do mundo, todos tm o controle do seu acesso aos portos pblicos, eles fazem a dragagem, tomam conta da sinalizao?.
Guterra enfatizou que o controle de acesso aos portos nacionais uma questo estratgica para o pas e atende a uma sistemtica das empresas porturias pblicas federais, estaduais e municipais. ?So elas que controlam o acesso aos portos, a atracao do navio e o calado do porto, ou seja, qual, a necessidade de dragar o porto para atender a essa ou aquela embarcao?. A FNP, segundo ele, contra passar essas atribuies ao setor privado.
O sindicalista destacou ainda que por ser uma questo estratgica, o governo tem a obrigao de devolver aos portos, por meio de investimentos, tudo o que eles promovem para a sociedade, como gerao de emprego e de renda. ?Na verdade, o governo quer se desobrigar de uma obrigao que dele, porque ele arrecada imposto por meio dos portos. E muito (imposto)?, disse. Por isso, indicou que o governo tem que investir na dragagem e oferecer portos modernos e capacitados para receber novos navios.
Guterra argumentou que a partir do momento em que os canais de acesso porturio passarem para a iniciativa privada, os custos tendero a aumentar, porque ?nenhuma empresa vai entrar se no tiver projeo de lucro?. Disse ainda que as empresas porturias pblicas perdero a receita resultante da arrecadao de tarifas, advinda do uso da estrutura aquaviria nos portos. No caso do Porto de Santos, informou que essa receita alcana em torno de R$ 300 milhes por ano e se destina a despesas de custeio, obrigaes fiscais, pagamento dos salrios e previdncia dos trabalhadores.
A FNP-CUT solicitou audincia ao ministro dos Portos, Edinho Arajo, ?mas ele no nos recebeu?. Guterra informou que o Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos (Dieese) est fazendo estudo, a pedido da FNP-CUT, sobre o funcionamento dos portos mundiais ?para provar que eles mantm a dragagem e o controle dos canais de acesso como atividade estratgica?.
Procurada pela Agncia Brasil, a Secretaria Especial dos Portos informou, por meio da assessoria de imprensa, s crticas feitas pelo presidente da FNP-CUT. De acordo a secretaria, ?o governo federal, por meio da SEP, no abriu processo de licitao dos canais de acesso porturio?. Segundo o rgo, ?o que est em discusso neste momento a melhor forma de contratao para os servios de dragagem, no envolvendo nenhuma questo estratgica para a segurana nacional e nem sequer o controle do canal de acesso aos portos, como aventado pelo sindicalista?.
A secretaria ressaltou que na segunda audincia pblica para debater as sugestes apresentadas pela sociedade civil ao projeto, quando Eduardo Guterra ?poder externar suas preocupaes e sanar eventuais dvidas?. A primeira audincia pblica ocorreu no dia 9 do ms passado. O rgo esclareceu ainda que ?qualquer que seja a modelagem adotada, ela preservar a sustentabilidade das companhias Docas, ao contrrio do que presume o sindicalista?.
Agência BrasilFonte:
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