Mapa e CNA conquistam cadeira no Conselho Deliberativo da Apex-Brasil

Deciso est no Decreto 8.440 de 29 de abril de 2015, publicado no Dirio Oficial da Unio
Aps cinco anos pleiteando uma cadeira no Conselho Deliberativo da Agncia de Promoo de Exportaes do Brasil (Apex-Brasil), o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa) e a Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) conquistaram o assento e comemoram a deciso. A novidade est no Decreto 8.440, de 29 de abril de 2015, publicado no Dirio Oficial da Unio.

Para a ministra Ktia Abreu, este um espao importante para o agronegcio brasileiro. ?O agronegcio agrega 40% das exportaes brasileiras e o protagonista das vendas no poderia ficar de fora desse conselho, que de suma importncia?, afirmou.

Tambm fazem parte do Conselho o Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC), o Ministrio das Relaes Exteriores (MRE), a Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidncia da Repblica, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), a Confederao Nacional da Indstria (CNI), a Associao de Comrcio Exterior do Brasil (AEB) e o Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Atribuies

Entre as atribuies do Conselho Deliberativo da Apex esto: aprovar o estatuto social da entidade; aprovar a poltica de atuao institucional em consonncia com o contrato de gesto celebrado com o Poder Executivo; deliberar sobre a aprovao: do planejamento estratgico da entidade, dos planos de trabalho anuais e os relatrios de acompanhamento e avaliao, da proposta do oramento-programa e o plano de aplicaes apresentados pela Diretoria-Executiva e do balano anual e a respectiva prestao de contas da Diretoria-Executiva.

Alm disso, o Conselho delibera sobre a proposta da Diretoria-Executiva referente ao plano de gesto e ao plano de cargos, salrios e benefcios, assim como sobre o quadro de pessoal da entidade; analisa e delibera sobre a aprovao do manual de licitaes apresentado pela Diretoria-Executiva e fixa o valor da remunerao dos membros da Diretoria-Executiva.

Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Fonte: Agrolink