Cidades do Noroeste do Mato Grosso localizadas no chamado “arco do desmatamento” podem arrecadar mais recursos para seus cofres públicos com manutenção da floresta em pé do que com atividades como criação de gado e extração de madeira. Essa é a conclusão de um estudo realizado no âmbito do projeto PolicyMix, que reúne instituições de pesquisa brasileiras e internacionais na formulação de ações que unam geração de renda com conservação.
Realizado em duas cidades que hoje figuram na lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de maiores desmatadores da Amazônia – Cotriguaçu e Juína - o trabalho mostrou que a soma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado por áreas protegidas (por meio do chamado ICMS-Ecológico) é maior do que o gerado por atividades como a pecuária e a madeira, em ambos os municípios.
Em Cotriguaçu, cidade que possui 32,7 % de seu território em áreas protegidas, o ICMS Ecológico rendeu ao município cerca de R$ 1,3 milhão, enquanto a pecuária e a extração de madeira foram responsáveis por arrecadar pouco mais de R$ 861 mil. Já em Juína, que possui 61,7% de suas terras em Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a arrecadação do ICMS- Ecológico chegou a R$ 2,78 milhões, enquanto a pecuária e a madeira geraram apenas R$ 2,04 milhões.
Os resultados alcançados, segundo os autores da pesquisa, significam que manter a floresta em pé pode ser um bom negócio, ainda mais se os recursos forem aplicados em projetos que ajudem proprietários rurais na adequação às leis ambientais – o que tiraria os municípios da lista do MMA, viabilizando o retorno da concessão de crédito– e na criação de novas áreas.
"O trabalho deixa claro quais são as opções para o direcionamento da receita dos municípios estudados e o potencial da preservação para o desenvolvimento local", diz Peter May, professor da UFRRJ e responsável pelo projeto no Mato Grosso.
O estudo, intitulado “A eficácia e equidade do ICMS Ecológico como um instrumento de transferência fiscal para a conservação da biodiversidade: A experiência vivida por dois municípios no Estado de Mato Grosso”, envolveu pesquisadores da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), do Instituto Internacional para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, com sede em Londres, e da Organização Não Governamental Instituto Centro de Vida (ICV).
Ele é fruto de três anos de trabalho conjunto entre academia, terceiro setor e comunidades locais nos municípios citados e apresenta propostas concretas às populações afetadas e diretrizes para a criação de políticas que possam ser utilizadas por autoridades locais para combater o problema.
Os resultados da pesquisa foram apresentados pela primeira vez em meados de outubro para as comunidades locais, gestores, formadores de opinião e comunidades indígenas de Cotriguaçu e Juína.
Além do documento sobre a eficácia do ICMS-E, o trabalho realizado no Mato Grosso pelo Policymix resultou em outros três estudos: “O efeito da proximidade da floresta no controle biológico de pastagens no Nordeste de Mato Grosso: uma análise econômica para políticas de uso do solo”, “O Potencial das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) na agricultura familiar de Cotriguaçu” e “Arranjo institucional e governança para a Regularização Ambiental Rural na Amazônia Mato-grossense”, os dois últimos ainda em fase de conclusão.
Expresso MTFonte:
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