A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trabalhador não precisa estar exercendo atividade rural para solicitar sua aposentadoria híbrida, que soma os períodos de contribuição urbano e rural. O segurado pode pedir o benefício desde que tenha cumprido a carência exigida: 65 anos para homens e 60 para mulheres, apresentando o requerimento administrativo.
“O Superior Tribunal de Justiça confirmou novamente o direito à aposentadoria híbrida. Reconhece que o êxodo rural fez com que muitas pessoas tivessem que sair do meio rural para a cidade e que todo esse tempo trabalhado não pode ser simplesmente desconsiderado. Assim, muitas pessoas que tiveram longos períodos de atividade rural terão direito ao benefício”, explicou a advogada Jane Berwanger, especialista na matéria.
A forma de aposentação por idade híbrida de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718/08 (que alterou a Lei 8.213/91). Contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria prevista para os trabalhadores urbanos e para os rurais.
“Se a aposentadoria por idade rural exige apenas a comprovação do trabalho rural em determinada quantidade de tempo sem o recolhimento de contribuições, tal situação deve ser considerada para fins do cômputo da carência prevista no artigo 48 da Lei 8.213, não sendo, portanto, exigível o recolhimento das contribuições da atividade campesina”, explicou o ministro do STJ Herman Benjamin.
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