Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei que permite que pequenas empresas de vinho e de cervejas artesanais possam aderir ao Simples Nacional. A proposta é de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defende a aprovação imediata.
A legislação atual proíbe que essas empresas, apesar de pequenas, tenham acesso ao programa, que reduz e simplifica bastante a forma de arrecadação de impostos. A justificativa é de que produzem bebida alcoólica.
“Mesmo tendo produções pequenas, os viticultores pagam impostos de gente grande, tornando a atividade extremamente onerosa, custo que, obviamente, é repassado ao consumidor. Temos como consequência uma aberração mercadológica: os consumidores encontram nos supermercados vinhos importados, por exemplo, do Chile com preços muito inferiores aos do concorrente nacional. O mesmo fenômeno acontece com os produtores artesanais de cerveja”, defendeu Maldaner.
Ele ressaltou que a alta carga tributária castiga o empreendedor e o consumidor. Os impostos e taxas representam 65% do preço total do vinho vendido no supermercado.
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