As partes interessadas têm até esta sexta-feira (31.01) para se manifestar sobre as medidas de retaliação em propriedade intelectual que podem ser adotadas pelo Brasil contra os Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão. Realizada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a consulta pública é uma preparação para que a retaliação, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), seja adotada pelo Brasil.
O secretário-executivo da Camex, André Alvim Rizzo, reforça que “a participação ativa das empresas nesta consulta pública é muito importante porque auxiliará o Conselho de Ministros a decidir pelas medidas mais eficazes. O roteiro de manifestação, disponível no nosso site, não tem complexidade alguma e visa facilitar a participação de todos”.
Quem quiser participar da consulta deve seguir as instruções da Resolução Camex nº 16/2010, e acessar o Roteiro de Manifestação, publicado no site da Camex.
Estão sendo propostas 21 medidas em diversas áreas, como subtração de direitos de proteção de patentes e licenciamento compulsório sobre medicamentos, inclusive veterinários, e defensivos agrícolas; proteção de cultivares; proteção de direitos do autor sobre obras musicais, audiovisuais e literárias; aumento de valores sobre registros de direitos de propriedade intelectual e direitos do autor; e cobrança de direitos de natureza comercial sobre a remessa de royalties para os Estados Unidos. A lista completa está publicada no site da Camex.
O contencioso do algodão foi resultado de quase oito anos de litígio e de mais de quatro anos de descumprimento pelos EUA das decisões do órgão de Solução de Controvérsias da OMC. O montante anual da retaliação estabelecida pelos árbitros da OMC em favor do Brasil foi o segundo maior da história da instituição, totalizando US$ 829,3 milhões.
Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio ExteriorFonte:
Agrolink
