Para evitar a disseminação de doenças e pragas, lei proíbe entrada e saída no Brasil de produtos vegetais sem autorização do Mapa
Os trabalhos da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos aeroportos internacionais, portos, postos de Fronteira e aduanas especiais se intensificam no período de férias devido o aumento do fluxo de viagens internacionais. Para evitar a disseminação de doenças e pragas, a legislação proíbe a entrada e saída no Brasil de produtos vegetais, sem autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
No País, são 106 Unidades do Vigiagro. Destas, 28 estão em portos, 26 em aeroportos, 28 em fronteiras e 24 em aduanas especiais. Todas elas monitoradas por fiscais federais agropecuários, que inspecionam a sanidade dos itens que entram e saem do país.
No período de maior fluxo nos aeroportos, o Mapa aumenta o monitoramento dos vôos internacionais e informa por meio de folhetos, mensagens sonoras nos aeroportos e banners, quais são os itens que possuem restrições ou dependem de certificado sanitário para embarcar.
Os campeões de apreensões por falta de documentação são os lácteos (queijos e doce de leite), embutidos (salame e linguiça), pescados (bacalhau, lula, salmão e camarão), sementes, frutas e plantas. A lista de produtos considerados processados e, portanto, liberados para o trânsito internacional contempla óleos, alcoóis, frutos em calda, chocolate, café torrado e moído, sucos, vegetais em conserva, arroz, farinha e erva-mate industrializada, entre outros. Os vinhos podem circular livremente, mas o viajante deve observar o limite estabelecido pela Receita Federal, que permite 12 garrafas de uma mesma marca ou até 18 de fabricantes diferentes.
Os alimentos que são recolhidos, por não possuírem certificação sanitária de origem ou autorização, são considerados inaptos ao consumo humano e destruídos.
Folha WebFonte:
Agrolink
