A Comissão de Finanças e Tributação promoverá debate na quinta-feira (7), às 10 horas, sobre o Projeto de Lei 1187/07, que regulamenta a produção, a comercialização e a fiscalização de aguardente de cana e cachaça.
O texto define que a aguardente de cana possui graduação alcoólica entre 38% e 54% em volume, a 20°C, obtida de destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar ou pela destilação do sumo fermentado de caldo de cana-de-açúcar, podendo ser adicionada de açúcares.
Já a cachaça só pode receber essa denominação se o seu teor alcoólico ficar entre 38% e 48% em volume, nas mesmas condições da aguardente. Sempre que a aguardente e a cachaça forem feitas em alambique de cobre, terão a expressão “de alambique” acrescida.
“É necessário destacar que uma eventual alteração nos padrões vigentes de identidade e qualidade da cachaça requer um amplo debate com a cadeia produtiva para que não se comprometa o conjunto de normas oficiais, tampouco afete o recente reconhecimento internacional da cachaça brasileira ou impacte negativamente os apreciadores da bebida”, afirma o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que propôs o debate.
Foram convidados:
- a presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça do Ministério da Agricultura, Margareth César Rezende Lima;
- o presidente da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Vicente Bastos Ribeiro;
- o presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Ricardo Gonçalves;
- o presidente da Associação dos Produtores de Cana de Açúcar e seus Derivados do RS (Aprodecana), Fernando Andrade;
- a presidente da Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça do Rio de Janeiro (Apacerj), Kátia Espírito Santo;
- a diretora da Associação Pernambucana dos Produtores de Aguardente de Cana e Rapadura (Apar), Vitória Carneiro Cavalcanti;
- o presidente do Sindicato de Bebidas do Ceará (Sindbebidas CE), Claudio Sedim Targino;
- o superintendente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Minas Gerais (Sindbebidas MG), Cristiano Lamego;
- um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
- a presidente-executiva da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Bebidas (Abba), Raquel Almeida Salgado;
- o presidente da Cooperativa de agricultores familiares produtores de cachaça (Cooapama – Abaíra), Douglas Pereira Firmo;
- o diretor de Avaliação da Conformidade (DConf) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Alfredo Carlos Orphão Lobo;
- o fiscal federal agropecuário do Ministério de Agricultura Marlos Schuck Vicenzi; e
- o consultor jurídico do Ministério de Agricultura José Silvino da Silva Filho.
A audiência será realizada no Plenário 4.
Íntegra da proposta: PL-1187/2007 http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=353411
Agência CâmaraFonte:
Agrolink
