A Frente Parlamentar da Agropecuária se reúne na segunda-feira (9), às 16h20, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso para tratar de temas relacionados à questão indígena no Brasil. A audiência será no gabinete do ministro, no STF.
Entre os assuntos que serão discutidos está o mandado de segurança das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas.
Assinado por 22 parlamentares, o mandado de segurança tem o objetivo de impedir a tramitação da proposta, considerada inconstitucional pelo grupo, por ferir cláusulas que não poderiam ser mudadas. Para eles, a proposta tende a abolir direitos e garantias individuais das populações indígenas previstos pela Constituição.
Já os ruralistas defendem que o Congresso participe do processo de homologação das demarcações de terras indígenas. Dessa forma, segundo a bancada, o processo seria mais “democrático, transparente, sem ranços ideológicos, religiosos e preconceituosos.”
Agência CâmaraFonte:
Agrolink
