por Leonardo Gottems
O presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, realizou este mês audiência com o secretário executivo da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Carlos Alberto de Oliveira Lima. A reunião teve por objetivo buscar a agilização das ações emergenciais contra a praga Helicoverpa armigera para a safra 2013/2014.
Os produtores de algodão, soja e milho do Oeste da Bahia já tiveram prejuízo de mais de R$ 1,4 bilhão provocado pela praga. Segundo a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, parte dessa conta foi causada por uma decisão do Ministério Público estadual (MP-BA) e da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras.
Isso porque o Ministério da Agricultura, em conjunto com o da Saúde e Meio Ambiente, já havia declarado “emergência fitossanitária” no estado, liberando a importação e aplicação de produtos tendo como ingrediente ativo o Benzoato de Emamectina. Com essa autorização, os produtores baianos importaram os produtos. Foi quando o MP-BA e a 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras suspenderam e proibiram a emissão de novas autorizações de aplicação, além da apreenderem o material que já havia chegado ao município de Luís Eduardo Magalhães.
O secretário executivo da 5ª CCR/MPF afirmou entender a decisão do Ministério Público Estadual, pois se baseou em pareceres técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Por outro lado, Carlos Alberto de Oliveira Lima informou que levará o conteúdo da audiência ao Subprocurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para conhecimento e deliberações cabíveis.
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