A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo vai apoiar a demanda dos agricultores gaúchos contra as exigências legais impostas a máquinas agrícolas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 429 e 434. O tema foi discutido nesta quinta (27) em audiência pública proposta pelo deputado Heitor Schuch no Teatro Dante Barone. Mais de 200 agricultores familiares ligados à Fetag atenderam ao pedido do movimento sindical e participaram das discussões na Assembleia Legislativa.
O presidente da Fetag, Elton Weber, logo após sua manifestação, entregou um documento que traz as principais reivindicações dos agricultores familiares em relação à disciplina legal referente às máquinas agrícolas. A Comissão de Agricultura de imediato se associou ao documento, da mesma forma apoiado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul). O documento foi entregue ao coordenador de infraestrutura do Departamento Nacional de Trânsito, Milton Walter Frantz.
Segundo o presidente da Fetag, Elton Weber, a entidade deseja a alteração imediata do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que as máquinas agrícolas recebam um tratamento específico e diferenciado em um artigo próprio. “Nós estamos dispostos a colaborar e temos sugestões. Mas das leis e resoluções hoje postas nós discordamos”, afirmou.
Conforme Weber, os agricultores não são contrários a exigências de itens de segurança para o maquinário novo que sai de fábrica, mas discordam da necessidade de emplacamento. Da mesma forma, a Fetag não discute a criação de um cadastro nacional de máquinas agrícolas para fins de registro e de estatísticas, contanto que não haja a intenção posterior de criação de impostos, como o IPVA. Solicitam ainda que qualquer categoria de carteira nacional de habilitação (CNH) seja aceita para os condutores de máquinas agrícolas em vias públicas.
Já o deputado Heitor Schuch explicou que, antes de se atacarem as Resoluções do Contran, é preciso alterar o próprio CTB, nos seus artigos 105, 115 e 144. Para ele, esses artigos prevêem a exigência de itens de segurança obrigatórios e de registro e licenciamento para máquinas agrícolas, além de CNH com categoria C, D ou E para o condutor do maquinário nas vias públicas. “O trator só utiliza a via pública em pequenos trechos e em eventualidades”, defendeu o parlamentar. Também na opinião de Schuch, não há mais espaço para novas taxas e exigências burocráticas que atinjam o agricultor.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Edson Brum, registrou que o órgão técnico recebeu inúmeras correspondências e moções de repúdio contra as Resoluções do Contran, remetidas por câmaras de vereadores de todo o Estado. Segundo Brum, esses documentos irão contribuir com o debate a ser feito com deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul, que podem atuar em prol das alterações legislativas necessárias.
O representante do Denatran explicou que cabe ao órgão federal regulamentar a lei da forma como ela está posta. Esclareceu que a Resolução 429 faculta e não obriga o registro das máquinas agrícolas. Disse ainda que a exigência quanto aos itens de segurança se refere apenas ao maquinário novo. “Os tratores novos deverão vir com esses itens de segurança. Cabe à indústria fabricar os novos tratores com esses itens”, afirmou.
Quanto à obrigatoriedade da CNH, Frantz afirmou que essa exigência se deve à possibilidade de as máquinas transitarem em via pública. O representante do Denatran estima que a frota de máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul seja da ordem de 300 mil veículos.
O diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, ressaltou que a realidade do Estado quanto ao tema é muito diferente da situação nacional, pois no Rio Grande do Sul está o maior número de pequenos agricultores e cooperativados do país. Diante disso, ele solicitou que haja flexibilização e cronograma para o cumprimento da lei e da normatização, de forma a atender a interesses de segurança no trânsito sem prejuízo para a agricultura.
Agrolink com informações de assessoriaFonte:
Agrolink
