Nesta semana foi realizado o 19º Grito da Terra Brasil, considerada a principal ação de massa do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). É promovido pela CONTAG, Federações dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e pelos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs). Reúne anualmente, na capital federal, lideranças, agricultores familiares, assalariados rurais, assentados e acampados da reforma agrária, dentre outros que apoiam as bandeiras de luta da população rural.
Todos os anos os agricultores apresentam ao Congresso Nacional uma pauta reivindicações para incentivar o fomento do desenvolvimento no campo.
Neste ano, entre as dezenas de itens contidos na pauta de discussões, está uma que trouxe grandes preocupações para agricultores do Rio Grande do Sul e que deve ser motivo para manifestações nos próximos dias. Durante o Grito da Terra Brasil, a Fetag e Contag entregaram ao Conselho Nacional de Trânsito, proposta para revogação da resolução 429 do Contran, que determina o emplacamento de tratores que circularem em vias públicas a partir do dia 1° de junho.
A normativa preocupa os produtores já que o processo custa caro e é praticamente inviável. O Contran irá cobrar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL) e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), o que visa a apresentação de itens como extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e o porte obrigatório do documento. Mesmo para os que não transitarem fora da propriedade rural, será exigido o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
O presidente do Sindicato Rural de Erechim João Picoli, diz que a entidade apoia as manifestações organizadas pela Fetag e Contag. Segundo ele, apesar da resolução ter uma intenção positiva, há uma série de problemas que precisam ser avaliados.
Picoli argumenta que certamente uma maior rigidez com relação à documentação traria uma maior segurança principalmente com relação a questões relacionadas ao roubo de máquinas agrícolas. Segundo ele, há pouco controle sobre peças e máquinas que estão nas propriedades rurais e não há como rastrear máquinas ou peças que foram roubadas de propriedades rurais. Porém, ele destaca que há um problema sobre como isso vai acontecer.
A maior parte das máquinas que estão em uso atualmente tem mais de 15 ou 20 anos. “Algumas destas máquinas não tem nem nota fiscal da compra, por isso deve haver muita dificuldade para regularização. Além disso, esta medida deve trazer um aumento na carga tributária para produtores agrícolas, afinal, haverá incidência de impostos sobre estas máquinas”, enfatizou Picoli.
O produtor ainda argumentou que outros veículos utilizados na produção rural, como caminhões, já pagam impostos. Por isso é necessário ficar atento para não haver mais tributações incidindo sobre as máquinas utilizadas no trabalho agrícola, como nos tratores.
Denatran garante que Resolução 429 é facultativa
Agricultores ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foram recebidos na quarta-feira (22) no gabinete do diretor do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran), Antonio Claudio Portella Serra e Silva. Articulado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o encontro teve como objetivo esclarecer o alcance da Resolução 429, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito, que define regras para o registro das máquinas agrícolas novas. De acordo com técnicos do órgão, a resolução abarcaria apenas as máquinas agrícolas fabricadas a partir de 1º de janeiro de 2013, facultando aos proprietários a decisão de emplacar ou não os veículos. “Os agricultores podem ficar tranquilos porque não haverá penalização para o maquinário antigo, que continuará seguindo as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, para transitar em vias públicas esses veículos devem contar com os equipamentos obrigatórios, como extintor, luz de freio, farol e pisca-pisca, entre outros. Para os veículos que trafegam apenas no campo, esta resolução não surte qualquer efeito punitivo”, esclareceu o parlamentar.
Como resultado prático da reunião entre Contag e Denatran, ficou definido que o órgão de trânsito vai emitir um comunicado no formato de perguntas e respostas sobre o real significado da Resolução 429. A solução atende o pleito encaminhado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Elton Weber. Os órgãos fiscalizadores também serão orientados sobre a forma de proceder na abordagem aos condutores.
Fetag suspende mobilização do dia 28
O presidente da Fetag, Elton Weber, juntamente com dirigentes das 23 regionais sindicais, esteve em audiência hoje (22) com o diretor-presidente do Denatran, Antônio Cláudio Portella, para discutir as resoluções 429 e 434, que tratam do emplacamento de tratores. Weber disse que a reunião foi muito importante, apesar da constatação que a interpretação dessas resoluções estão equivocadas. Na ocasião,o Denatran responsabilizou-se por elaboração de nota técnica para esclarecer as dúvidas e, ao mesmo tempo, simplificar a normatização para melhor interpretação. Por isso, as lideranças suspenderam a mobilização do dia 28 de maio, especialmente pela abertura do diálogo, e aguardam a divulgação dessa nota técnica para decidir as próximas ações.
Terras preservadas
No final da tarde, o presidente Weber esteve com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com o presidente do Instituto Nacional de Colonação e Reforma Agrária – Incra, Carlos Guedes de Guedes, quando solicitou a isenção de qualquer demarcação para todas as propriedades que alcancem a extensão de até quatro módulos rurais de posse de famílias da agricultura familiar. O dirigente defende que a medida é amplamente respaldada por um conjunto de normas legais que garantem a permanência na terra por parte dos agricultores familiares, uma vez que a função social de suas propriedades é praticada na íntegra. Ele explica que a forma de colocar em prática essa medida poderia ser através do acréscimo de um apenso, ao Decreto Nº 1775/96 (índios) e o Decreto Nº 4887/2003 (quilombolas), já que estes estabelecem os procedimentos demarcatórios.
Diário da Manhã - Passo FundoFonte:
Agrolink
