Com o intuito de diminuir a burocracia do sistema portuário em oito terminais, o governo federal lançou o Programa Porto 24h. A medida provisória (MP 595/12) prevê equipes de fiscalização atuando de maneira integrada sete dias por semana e 24 horas por dia para liberar cargas embarcações e veículos. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada até o próximo dia 16 de maio no Congresso Nacional.
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) alerta para os entraves dessa medida. O regime de 24 horas requer o provimento de novos servidores públicos. “Não basta mudar o horário de funcionamento das unidades. O Ministério da Agricultura deve trabalhar urgentemente um conjunto de medidas envolvendo pessoas, processos e procedimentos do setor”, destaca o presidente do Sindicato, Wilson Roberto de Sá.
O quantitativo atual não é suficiente para atender às novas demandas. Atualmente, 477 fiscais federais agropecuários estão lotados nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais. Eles são os profissionais responsáveis por garantir a segurança alimentar dos produtos de origem animal e vegetal. De acordo com Sindicato, seriam necessários 227 novos profissionais para atuar na Vigilância Agropecuária Internacional. “É imprescindível estabelecer critérios para o dimensionamento da força de trabalho necessária no sistema Vigiagro respeitando as características diversas entre suas unidades”, ressalta Wilson Roberto de Sá.
Sem contingente suficiente para o horário comercial, Ministério da Agricultura, Anvisa e Receita Federal foram obrigados a deslocar funcionários que trabalhavam durante o dia para reforçar o plantão noturno. Atualmente, os servidores cumprem horário comercial – salvo situações de emergências.
Algumas unidades em operação não dispõem de condições adequadas aos procedimentos de fiscalização. “Os portos não são iguais entre si, possuindo características próprias em termos de estrutura e funcionamento. Nem todos os portos recebem quantidades expressivas de navios de passageiros ou navios graneleiros, por exemplo”, explica o presidente.
Estão funcionando no regime de 24 horas os portos das seguintes cidades: Santos (SP), Rio de Janeiro (SP), Vitória (ES), Suape (PE), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Itajaí (SC) e Fortaleza (CE). O programa Porto 24 horas faz parte do Sistema de Inteligência Logística, desenvolvido pela Secretaria dos Portos. A meta do Plano Nacional de Logística Portuária é conduzir os portos brasileiros a uma capacidade de 2,23 bilhões de toneladas em 2030.
Agrolink com informações de assessoriaFonte:
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