A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o requerimento 345/13 de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que propõe a convocação da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre as demarcações de terras indígenas no país.
Heinze, presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, disse que a ação foi necessária para forçar o diálogo com o governo. O grupo de parlamentares liderado pelo deputado gaúcho tenta, desde o ano passado, um entendimento com o Ministério da Justiça e a presidência da República para que a Portaria 303 da Advocacia Geral da União - AGU, que restringe as demarcações de terras indígenas, entre em vigor. “Foi necessária essa ação extrema para trazermos o governo à mesa de negociações. A população brasileira não pode mais conviver com essa insegurança. A qualquer momento uma área pode ser reivindicada e o proprietário expulso de suas terras ou até mesmo de um terreno em uma área urbana”, afirma.
O deputado também reclama da falta de transparência nos laudos elaborados pela Fundação Nacional do Índio – Funai. “Ninguém tem acesso a esses documentos. Agora o governo terá que vir aqui explicar por que o mesmo órgão elabora os processos e julga os recursos que nunca são aceitos”, expõe.
Mesmo com a manobra do governo para tentar evitar a convocação da ministra, os deputados que compõem a FPA mostraram o poder de articulação e a força que tem e aprovaram o documento de Heinze por 25 votos a favor e 14 contrários. A data da audiência ainda não foi confirmada.
Agrolink com informações de assessoriaFonte:
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