O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, travaram um embate nesta terça-feira sobre a mudança de gestão dos portos do país para um modelo centralizado em órgãos federais.
Em audiência pública no Senado para tratar da Medida Provisória 595, sobre o novo modelo de concessão dos portos, o governador defendeu que Estados e municípios que hoje gerem portos continuem com autonomia sobre os terminais, ao contrário do modelo proposto pelo governo na MP, em que autoridades locais perdem a maior parte do direito de negociar contratos.
Já Gleisi afirmou que a descentralização que está em vigor atualmente é responsável pelas dificuldades de escoar a produção brasileira e pela perda de eficiência portuária.
"Competência não tem só em Brasília", disse Campos, considerado possível rival da presidente Dilma Rousseff na corrida ao Planalto em 2014. "Precisamos acreditar na descentralização, no papel de coordenar (do governo central)", afirmou o governador, afirmando que o porto de Suape, em Pernambuco, é o porto mais eficiente do Brasil.
"Fizemos o dever de casa", afirmou, defendendo o direito de o Estado seguir gerindo o terminal, em defesa do respeito à federação.
"Este propósito da presidenta Dilma de melhorar o Brasil não pode colocá-la em situação de constrangimento com o pacto federativo... Se esticar a corda, haverá quem virá a este Parlamento defender o seu povo", disse Campos, aplaudido nas duas intervenções que fez por parlamentares e trabalhadores do setor portuário.
A ministra, principal defensora da MP que é hoje a principal prioridade do governo no Congresso, chegou a dizer que não poderia olhar todo o sistema de portos a partir de um único Estado e que no Brasil "não há ilhas de excelência".
"Não podemos estabelecer um sistema portuário brasileiro partindo de Suape, partindo de Pernambuco. Com todo o respeito", disse ela, mostrando-se contrária ao pedido do governador, feito logo no início da audiência, para que Suape ficasse de fora do novo plano.
"Não dá para excepcionalizar um Estado", acrescentou.
Mais cedo, Campos disse que foi "pego de surpresa do dia para noite" pelas novas regras propostas pelo governo que, segundo ele, não discutiu com os Estados.
"Se a gente quer honrar contrato, a gente precisa também honrar contrato dentro do pacto federativo. Nós fomos surpreendidos do dia para a noite (com as medidas)", disse ele, que foi rebatido por Gleisi.
"(A MP) não trata da federação, ela trata do sistema portuário, da logística nacional", disse a ministra.
O relator da comissão, o líder do governo no Senado Eduardo Braga (PMDB-AM), disse ao final da sessão que não conseguiria terminar o relatório até o dia 3, como havia inicialmente previsto, e que pretende encerrar o trabalho até o dia 10.
"No mais tardar até dia 15 (de abril) a gente estará votando", afirmou.
Depois de passar pela comissão, o texto vai aos plenários do Senado e Câmara.
Na última semana, a comissão conseguiu negociar entre o governo e os trabalhadores portuários um acordo sobre o formato de contratação no novo sistema de portos, que não dá exclusividade ao Ogmo (órgão gestor de mão de obra).
ReutersFonte:
Agrolink
