A comissão especial criada para revisar a lei (12.619/12) que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros realizará, nesta terça-feira (26), audiência pública com representantes de diversos segmentos ligados ao transporte de cargas.
Foram convidados para o debate, representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA); do Comércio (CNC); da Indústria (CNI); do Transporte (CNT); e dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); do Movimento União Brasil Caminhoneiro no Porto de Santos; da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis; e do Ministério Público do Trabalho.
Repouso obrigatório
A comissão especial pretende apresentar no próximo mês um conjunto de propostas para modificar a lei federal que obriga caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.
A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.
A Justiça autorizou a partir deste mês de março a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descurmprir as novas regras.
A reunião será realizada no Plenário 4, às 14 horas.
Agência CâmaraFonte:
Agrolink
