Conselho Monetário Nacional aprova renegociação de dívidas de arrozeiros

Taxa de juros será de 5,5% ao ano, com prazo de financiamento de até 10 anos, em parcelas anuais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quarta-feira, 12 de dezembro, a proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para renegociação das dívidas de crédito de custeio e investimento de produtores de arroz, contratadas até 30 de junho de 2011.

A taxa de juros será de 5,5% ao ano, com prazo de financiamento de até 10 anos, em parcelas anuais. A primeira parcela deverá ser paga até maio de 2014.

Também poderão ser refinanciadas as dívidas de operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) de arroz da safra 2009/10, já prorrogadas em 2011, e aquelas ao amparo de linha de crédito FAT Giro Rural. Os interessados devem procurar a instituição financeira credora até 30 de abril de 2013 e amortizar, no mínimo, 10% do saldo devedor apurado. O banco deve formalizar a operação até 31 de julho de 2013.

O CMN aprovou ainda a renegociação das operações de custeio rural da safra 2011/2012, com cobertura parcial do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou de outra modalidade de seguro agropecuário. Assim, os produtores com prejuízos decorrentes da estiagem que atingiu municípios da região sul poderão renegociar suas dívidas, excluindo o valor já coberto pelo seguro rural.

Laranja – Também foi aprovada a prorrogação da vigência, até 28 de março de 2013, do valor do preço mínimo da laranja da safra 2012 de R$ 10,10/cx. Proposta pelo Mapa, a medida atende demanda dos produtores de laranja que, em função de questões climáticas e logísticas, tiveram a safra estendida mais que o previsto.