Unidades armazenadoras devem ser certificadas até dezembro

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que os armazéns que prestam serviços remunerados a terceiros devem cumprir até o final de 2012 a primeira etapa da Certificação de Unidades Armazenadoras, conforme a Instrução Normativa (IN) nº 41/2010. Ao final do escalonamento descrito nesta instrução, os armazéns que não se enquadrarem nos parâmetros serão impedidos de estabelecer contratos para guarda dos estoques públicos reguladores.

“Temos um processo de fiscalização que vai averiguar o cumprimento da norma e é preciso que a certificação seja completa por estrutura. A certificação é feita de maneira integral, mas algumas exigências podem ser cumpridas até o prazo de quatro anos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do ministério, Erikson Chandoha. Os requisitos técnicos obrigatórios são distribuídos em quatro níveis de prioridade e estão descritos na IN nº 29, de 8 de junho de 2011, que consolida todas as normas e procedimentos a serem adotados na implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), coordenado pelo Mapa.

Para obter o certificado, é necessário que o depositário faça solicitação por meio de Organismos de Certificação de Produtos – OPC, acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que cumprirá as etapas para alcançar a certificação. A certificação é obrigatória para as unidades que prestam serviços remunerados a terceiros e voluntária para as demais, mas é preciso comprovar todos os requisitos exigidos pelo sistema.

A partir da adoção de padrões de qualidade da certificação de unidades armazenadoras, o produtor – além de reduzir perdas e custos operacionais – passa a ter maior acesso ao mercado externo. Esse sistema define regras e procedimentos de gestão para qualificação de armazéns para a guarda e conservação de produtos agropecuários dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, além de possibilitar a rastreabilidade da produção.

Ao todo, existem aproximadamente 18 mil unidades de armazenagem no país, das quais cerca de 400 são certificadas. Clique aqui para consultas sobre normas e procedimentos para a obtenção do certificado.