Faesc: agronegócio marca posição na Rio+20

O agronegócio brasileiro deu seu recado para o mundo”, resumiu o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, ao analisar os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Pedrozo destacou o papel da CNA, da senadora Kátia Abreu, na defesa do setor agropecuário nacional e na formulação de propostas globais. Realçou o documento encaminhado nesta semana à Presidência da República no qual a CNA lembra que o setor rural vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável.

O documento está embasado no princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso – e não ideologia – e lembra que o setor rural tem na natureza sua fonte de sustento e conhecimento, por isso responde com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável.

A reivindicação trata dos serviços ambientais e mostra que o passivo ambiental é fruto do descaso e despreparo das gerações que precederam e legaram os desafios presentes. Não é justo que esta geração arque sozinha com uma conta histórica, impagável de uma só vez. Portanto, os governos precisam encontrar mecanismos de atenuar os custos presentes, diluindo-os no tempo. Os países ricos foram beneficiários do desenvolvimento sem as regras e amarras que hoje pesam sobre os países de desenvolvimento tardio. É justo que contribuam pelos benefícios ambientais que recebem gratuitamente dessas nações.

Sobre a redução de emissões, a CNA está lançando uma ferramenta eletrônica para dar suporte ao processo de remuneração do produtor rural pela redução de emissões de carbono e gases de efeito estufa. Trata-se da organização do Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE), contribuição valiosa para a defesa do meio ambiente. Propicia justa remuneração aos que o preservam e um mecanismo de compensação para aqueles que não podem, no curto prazo, reduzir suas emissões.

A CNA, a Embrapa e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram proposta de universalizar o princípio da Área de Proteção Permanente (APP) nas nascentes, margens de rios e áreas de recarga de aquíferos subterrâneos, como forma de proteger a integridade dos cursos d’água. No Brasil, APP é lei. Sendo um conceito universal, benéfico aos rios de todo o planeta, deve ser estudado e aplicado conforme as peculiaridades de cada país.

Outra proposta viável e criativa, na avaliação do presidente da FAESC, é o Fundo para terra degradada. Pedrozo lembra que nenhum produtor é inimigo de sua própria terra. Degradação é fruto da pobreza. É a tecnologia que gera a prosperidade. Daí a necessidade de integrar ecologia à economia, sem transformar a defesa ambiental em um tribunal. A prioridade não pode ser punir, mas instruir e viabilizar a recomposição, por meio de pesquisa, financiamento e incentivos ao uso de tecnologia.

Na área da extensão rural, o documento recomenda que os insumos tecnológicos agropecuários sejam democraticamente disseminados. Essa é a grande revolução agrícola que a humanidade carece: a distribuição do conhecimento, fonte maior da prosperidade e justiça social.

Por fim, pede a redução das assimetrias de regulamentação ambiental entre as nações, sem ferir o princípio da soberania. Para isso, fazem-se necessárias conferências internacionais, com efetivo apoio dos governos.