Governo aposta em flexibilização de instrumentos para financiar agricultura na crise

O governo aumentou a aposta em novos instrumentos financeiros para custear o agronegócio, buscando elevar a oferta de crédito em dezenas de bilhões de reais a despeito de mais um ano de severa recessão econômica, de acordo com indicações dadas por autoridades durante o lançamento do Plano Safra 2016/17, nesta quarta-feira. Em uma frente, a estimativa é que o direcionamento ao setor por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) será de cerca de 40,25 bilhões de reais este ano para custeio e comercialização, ou 23,8 por cento do total previsto nesta modalidade no âmbito do Plano Safra 2016/2017.

A cifra contrasta com os 12 bilhões de reais estimados para a safra atual, que termina em junho. De outro lado, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso para abrir caminho para que os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) emitidos por empresas que desejam atrair investidores possam ser corrigidos em moeda estrangeira, desde que lastreados na mesma condição.

"A LCA e o CRA são dois instrumentos que nós estamos trabalhando muito otimistas para viabilizar recursos extras para a agricultura, que não sejam só o crédito oficial. São instrumentos de financiamento a mais", disse a jornalistas a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Ao todo, o Plano Safra 16/17 prevê cerca de 203 bilhões de reais em financiamentos.

A ministra explicou que atualmente os CRAs já existem, mas sua garantia só pode ser dada em moeda local. Com a flexibilização, disse ela, a estimativa é de um ingresso de recursos de 12 bilhões de reais este ano e de 40 bilhões a 60 bilhões de reais em 2017. Os valores, entretanto, não entraram no cálculo do Plano Safra 2016/17, já que a iniciativa ainda depende do sinal verde dos parlamentares para seguir em frente. Kátia afirmou que o texto do projeto deverá ser enviado ainda esta semana ao Legislativo.

A ministra, que disse ainda que acompanhará a presidente Dilma Rousseff seja qual for o encaminhamento do processo de impeachment, não fez projeções para a nova safra de grãos, que começa a ser plantada em setembro.

MUDANÇA NA LCA

Para impulsionar as LCAs, que já haviam sido colocadas como vetores de crescimento do Plano Safra 2015/16, o governo também alterou as regras de direcionamento, numa mudança que deve ser chancelada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) até quinta-feira. Antes, 50 por cento de todas as LCAs emitidas por bancos que fossem lastreadas em direitos de crédito por empréstimos com recursos de depósito à vista ou poupança rural deveriam ser direcionadas para o produtor rural, a taxas livres. Inicialmente, o governo estimava com isso que houvesse uma injeção de 30 bilhões de reais ao setor, expectativa que acabou se frustrando.

Agora, 35 por cento de quaisquer LCAs, independentemente do lastro, devem ser direcionadas para o produtor rural, sendo 15 pontos percentuais desse total em recursos controlados, a uma taxa de 12,75 por cento ao ano, e os 20 pontos percentuais restantes a juros livres. O governo estima que essa nova dinâmica garantirá 10,25 bilhões de reais a juros controlados e outros 30 bilhões de reais a juros livres para custeio e comercialização no Plano Safra 2016/17.

Segundo o secretário de Política Agrícola, André Nassar, os bancos toparam arcar com a oferta de parte dos recursos a juros controlados porque viram vantagens na facilitação do direcionamento. "Eles tiveram interesse em trocar uma simplificação no sistema de direcionamento de obrigatoriedade por um pedaço do empréstimo a juros controlados", resumiu.