Projeto de lei que torna obrigatria testes em produtos agropecurios in natura ou nos semiprocessados importados foi aprovado nesta quarta-feira (13), em carter conclusivo, pela Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara.
O objetivo da proposta a anlise de resduos de princpios ativos de agrotxicos nesses produtos. Se no houver recurso para a apreciao em plenrio, o projeto ser encaminhado ao Senado.
De autoria do deputado Luiz Carlos Heinse (PP-RS), o projeto exige ainda a inspeo sanitria para a comercializao, estocagem, processamento, industrializao e transporte dos produtos importados.
De acordo com Heinze, a proposta tem como objetivo impedir a entrada no Brasil de enfermidades que atingem outros pases como a gripe aviria, o mal da vaca louca e de pragas que recentemente chegaram ao Brasil como a ferrugem asitica da soja, entre outras.
O texto estabelece que quem desrespeitar as normas, alm de responder civil e penalmente pela infrao e ficar sem o produto que ser apreendido, estar sujeito multa at R$ 10 milhes e poder ter ainda a licena de comercializao do produto suspensa ou cancelada.
Fonte: Iolando Loureno
Postador: Lasa Praxedes
SurgiuFonte:
Agrolink
